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Lei 12.796: Escola aos 4 anos

Lei publicada no dia 5 de abril no Diário Oficial da União determina que os pais matriculem seus filhos na escola quando completarem 4 anos, e não mais 6 anos.

A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009. Agora, a determinação foi incorporada à Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que Estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. Os demais itens da Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada hoje, atualizam a Lei de Diretrizes e Bases, e prevê que a educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 horas e controle de frequência nas pré-escolas com frequência mínima de 60% do total de horas.



Diante disso, me pergunto até que ponto as escolas estarão preparadas para receber crianças nessa idade, desde a estrutura oferecida até o preparo dos profissionais envolvidos com elas.
Afinal, não adianta encher a boca e dizer que a criança vai pra escola quando o local não oferece o ensino da maneira correta, com estrutura necessária. Temo que isso deixe o ensino ainda mais desqualificado. Pra variar, é pagar pra ver, literalmente.

O que vocês acham dessa alteração na lei??

Beijo!

9 comentários:

  1. Infelizmente, no Brasil, essas leis são muito bonitas no papel; ou para aqueles que podem pagar o ensino particular. A demanda deve aumentar significativamente e a estrutura está defasada em muito...
    Os concursos para magistério estão cheios de inscrições, mas qual a real vocação destes futuros professores? Antigamente, a profissão era motivo de orgulho; hoje em dia, uma opção pra jovens de baixa renda. Poucas são os professores por vocação, por amor ao ensino. Mesmo porque está cada vez mais difícil amar uma trabalho onde a falta de estrutura e, muitas vezes, a violência imperam!
    O Brasil tem que aprender a fazer leis que resolvam problemas de base!

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    1. Exatamente Sheila, isso que me preocupa. Profissionais cada vez menos preparados. Minha irmã fez magistério com muito orgulho e te digo que hoje não vejo mais isso!! =/

      O que é uma pena é que nós estamos pagando a conta!

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  2. Eu não gostei da Lei, concordo contigo Bru! Além disso acho q são muito pequeninos aos 4 anos pra ir a escolinha... posso estar sendo ignorante, mas quero saber qual a intenção em colocar as crianças tão cedo na escola? pra quê essa pressa? a maioria das pessoas entravam direto no ensino fundamental cursaram, fizeram ensino médio, se formaram, fizeram faculdade... ou seja, não atrapalhou em nada, são seres tão inteligentes quanto qualquer outro. Querem tirar a liberdade da criança se comportar como criança...

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    1. Até não acho "cedo demais" não Pam, mas acho que o ensino brasileiro pode não estar preparado pra recebê-los!

      Beijos

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  3. Eu acho uma invasão enorme numa decisão que compete somente aos pais, acho que com 4 anos não deveria ser OBRIGADO a colocar na escola, escolinha é bom, eles interagem e tal, mas obrigar os pais a colocar os filhos na escola com essa idade, já acho um pouco invasivo.
    Acho que antes deveriam construir milhares de escolas classe A, com gente realmente preparada para trabalhar com crianças e que fosse capaz de atender a toda demanda de crianças, isso sim deveria ser obrigatório, mas não, vão obrigar os pais a colocar os filhos nas escolas e como a maioria das escolas públicas para crianças nessa idade deixa a desejar ou não tem vagas, temos que recorrer a escolas particulares e nos matar trabalhando para conseguir pagar, se conseguirmos!!
    Giselle.

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    1. Sim Giselle, é uma decisão que compete aos pais, cada um coloca na idade que lhes convém (até os 6 anos) e não porque o governo está pedindo. Acho meio invasivo também.

      Mas acima disso, está meu medo com o preparo desses profissionais..

      Infelizmente esse é o nosso Brasil.

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  4. Bruna, posso dar uma opinião com conhecimento de causa?
    Não sei se você sabe, mas estou no último ano do curso de Pedagogia na federal de SP e temos discutido muito isso no curso ao longo desses 4 anos.

    Bom, a começar, essa lei realmente fere um outro principio da LDB que é o de atribuir a família a opção pelo ensino infantil. Mas até ai, por ser um lei federal, ela pode ser considerada uma reformulação desse principio. A questão é que a educação infantil é DIREITO de todas as crianças, isso não podemos negar, no entanto, nos perguntamos: que tipo de educação?

    Seria ótimo que todas as crianças frequentassem desde bem novinhas uma creche e pré-escola. O contato com outras crianças nessa idade é uma das coisas mais importantes no desenvolvimento dos sujeitos. Além da interação docentes e pais que pode contribuir muitíssimo na formação dos pais como educadores, porque por mais que um pai seja dedicado aos filhos, não terá o mesmo conhecimento e acumulo de debates que um professor BEM formado. E esse vinculo de troca de experiencias e debates é muito rico pra criança, para os pais e para os professores.

    Mas tudo isso, na teoria né Bruna?
    Porque no Brasil, professor BEM formado é exceção. Escola que respeite os direitos das crianças, também é raridade. Então começamos a ir na raiz da questão, porque reduzir a escolaridade obrigatória para a educação infantil? E ainda exigir uma frequência minima?

    Já faz alguns anos, desde as últimas gestões do MEC, tem sido elaborados programas que visam trazer a alfabetização cada vez mais cedo, ceifando assim, a infância. O objetivo com isso é que o Brasil supere os humilhantes resultados das provas internacionais que insistem em nos lembrar que temos a educação mais "atrasada" do mundo.

    Mas sabemos que não se trata de alfabetizar mais cedo. Se tivéssemos boas escolas, escolas para todos, com um horário adequado, material, professores bem formados e etc, não teríamos crianças aos 9 anos analfabetas. Mesmo que essa alfabetização começasse aos 7. Até os seis anos, caberia a criança o brincar, o se desenvolver, entre outros conhecimentos de mundo que não necessariamente o universo "adulto" das letras e das lições. O problema é que isso custa caro, e o Brasil, como sabemos, nunca teve como prioridade a educação. Por isso, é bem mais econômico trazer o processo de escolarização cada vez mais cedo, assim, aos 8 anos, estão todas formatadas e prontas para as provinhas da vida, fazendo com que o Brasil seja considerado um país que avançou na alfabetização.

    Entende a relação? E assim quem paga o preço são as crianças.

    Se você visita algumas escolas infantis públicas vc encontra cada barbaridade. É muito comum que as pré-escolas importem o modelo do ensino fundamental, obrigando crianças que deveriam estar brincando a ter disciplina e compromisso. Juro pra vc! e nas particulares é ainda pior... Porque os pais exigem que tenha lição e etc. Triste!

    claro que existem escolas boas, eu conheci algumas. mas são uma exceção tão grande, que eu tenho medo do que essa lei poderá fazer com nossas crianças pelo Brasil a fora. Porque se em um estado riquíssimo como SP é um problema, imagina na pobreza de outros estados brasileiros?

    Enfim, desculpa o texto grandinho, mas eu sou contra essa lei de todas as formas que uma pessoa pode ser. Obrigar uma criança de 4 anos a ir pra escola é ceifar AINDA MAIS uma infância que a cada dia fica mais dificil nessa sociedade.

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    1. Jess! Obrigada pelo comentário! Muito bom ter uma opinião mais "técnica" do assunto!

      Pois então, é exatamente isso que eu penso, que antes de sancionar uma lei assim, deve-se primeiro estruturar as bases do ensino.

      Beijocas!

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  5. Olá
    A nova lei só fala em quatro anos para o ingresso na Educação Infantil. Mas, a criança deve ter quatro anos completos ou a completar até o dia 31 de março?

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Fico muito feliz com seu comentário! :)